STF julga possibilidade de bloqueio do WhatsApp e Telegram no Brasil

  • BRASIL -
  • 19/04/2024
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STF início nesta sexta-feira 19/4 o julgamento sobre bloqueio do WhatsApp e Telegram no Brasil.


 


O Supremo Tribunal Federal


(STF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira, 19, o julgamento sobre a possibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, no Brasil. A análise ocorre em plenário virtual até 26 de abril. Relator do caso, o ministro Edson Fachin votou contra o bloqueio. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, argumentou que a medida fere a liberdade de expressão.


 


A decisão do STF vai determinar se a Justiça pode paralisar o funcionamento de aplicativos de mensagens temporariamente, caso as empresas não entreguem informações de usuários investigados por crimes.


 


O voto de Alexandre de Moraes


Apesar de, historicamente, Alexandre de Moraes ordenar o bloqueio de contas de usuários em redes sociais - a exemplo dos casos de censura sobre a plataforma do Twitter/X -, desta vez, o ministro da Corte optou por acompanhar o voto de Edson Fachin. Até o momento, os outros nove ministros ainda não votaram. Ação teve início em 2016


A apresentação desta ação na Justiça teve início em 2016, por meio do partido Cidadania. A legenda se baseou uma decisão da Justiça de Sergipe, que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o território nacional por um período de 72 horas.


 


O WhatsApp teria negado a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, como pedia a investigação. A empresa alegou que as mensagens são criptografadas de ponta a ponta.


Isso significa que o teor das conversas não pode ser interceptado por terceiros nem fica armazenado nos sistemas do aplicativo. 


 


Fonte: REVISTA


OESTE



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