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Benefício quer garantir acesso a serviços especializados quando não houver vaga na rede pública de saúde
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na última terça (11), o Projeto de Lei nº 489/2025, que cria o Sistema de Voucher de Atendimento Terapêutico para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Na prática, o projeto busca garantir que crianças com TEA possam ter acesso a terapias especializadas em clínicas particulares credenciadas, quando não houver atendimento integral ou em tempo adequado na rede pública municipal de saúde.
O voucher poderá ser utilizado para custear atendimentos terapêuticos importantes para o desenvolvimento das crianças, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outros acompanhamentos multiprofissionais necessários.
Para ter direito ao benefício, a criança deve:
• morar em Itapema;
• possuir diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico;
• estar devidamente cadastrada no sistema municipal de saúde;
• não ter tido acesso ao atendimento terapêutico integral pela rede pública.
Segundo a justificativa do autor do projeto, o vereador Yagan Dadam (PL), a medida busca reduzir o impacto das filas de espera, garantir a continuidade do acompanhamento clínico e promover mais inclusão social às crianças com TEA.
O texto recebeu uma emenda que indica a integração de dados com o sistema de saúde pública, a prioridade social para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a transparência de dados.
Com a aprovação em Plenário, o Projeto de Lei segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
