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Programação também inclui Sessão Ordinária, formação da Câmara Mirim e reuniões das Comissões Permanentes
A Câmara de Vereadores de Itapema promove, nesta semana, duas Audiências Públicas para discutir temas de relevância para o município nas áreas da educação e do saneamento. Além dos debates, a agenda contempla a realização da 20ª Sessão Ordinária, uma visita oficial da Câmara Mirim à Prefeitura de Itapema, e reuniões das Comissões Permanentes.
A programação tem início na terça-feira (30/06), às 18h, com a realização da 20ª Sessão Ordinária, quando os vereadores votarão em Projetos de Lei e outras matérias em tramitação no Legislativo.
Na quarta-feira (01/07), às 19h, o Plenário recebe uma Audiência Pública para debater os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 na realidade do município. A legislação promove mudanças relacionadas ao reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças na Educação Infantil, permitindo que profissionais concursados, com a formação exigida, passem a integrar formalmente a carreira do magistério. O debate também abordará os reflexos da medida na carreira, no piso salarial, nas progressões funcionais e em outros direitos da categoria.
Já na quinta-feira (02/07), às 14h, os vereadores mirins participam de um encontro de formação na Prefeitura Municipal. A atividade contará com a participação do prefeito Alexandre Xepa (PL) e da presidente da Câmara de Vereadores, Zulma Souza (PP), numa reunião entre Legislativo e Executivo que tem como objetivo apresentar aos estudantes as atribuições, competências e diferenças entre os Poderes municipais.
Ainda na quinta-feira, às 19h, será realizada uma Audiência Pública para discutir Projetos de Lei relacionados ao saneamento básico, abastecimento de água, infraestrutura urbana e fiscalização da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto no município. Durante o encontro, serão apresentados e debatidos três Projetos de Lei de autoria do vereador Márcio Silva (DC), atualmente em tramitação na Câmara.
Além dessas atividades, as Comissões Permanentes da Câmara seguem com reuniões ao longo da semana para análise dos Projetos de Lei em tramitação.
Confira os horários
TERÇA-FEIRA
Segurança Pública - 14h
QUARTA-FEIRA
Finanças • 14h
Educação, Saúde e Assistência Social • 15h
Comissão de Justiça (CCJ) • 16h
QUINTA-FEIRA
Comissão de Obras • 9h
Turismo e Meio Ambiente • 10h
A população pode participar presencialmente da Sessão Ordinária e das Audiências Públicas no Plenário da Câmara de Vereadores de Itapema ou acompanhar as transmissões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
