Proposta que prevê cobrança proporcional agora precisa ser aprovada pelo presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (10) o projeto de lei para cobrança de pedágio proporcional ao uso. Aprovada pelo Senado em março, a proposta agora segue para sanção presidencial.
Se o projeto for aprovado, o motorista só pagará a tarifa correspondente aos quilômetros rodados e não precisará parar na praça de pedágio. Como isso será possível? Com a identificação eletrônica dos veículos.
As praças de pedágios serão substituídas por um sistema de radiofrequência e gravação de imagens, que registrarão os veículos.
O sistema aprovado é conhecido internacionalmente como "free-flow" e utilizado em mais de 20 países. Por aqui, será chamado de Passagem Livre. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar esse tipo de sistema, mas será o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelecerá os meios técnicos para garantir a identificação dos veículos.
De acordo com o governo, a proposta visa cobrança mais justa, além da redução do trânsito e de gases poluentes, já que não será mais necessário parar o carro ou reduzir a velocidade para efetuar o pagamento.
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