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Na terça-feira 03/12 a Guarda Municipal de Itapema realizou mais uma fiscalização de ciclomotores. As fiscalizações visam ao cumprimento da legislação (Código de Trânsito Brasileiro) e resoluções, como o parecer 401 do Cetran/SC, a Resolução 996 do Contran.
Uma das formas de fiscalização utilizada pelos agentes de segurança pública é a caracterização do veículo como ciclomotor, como quando há veículos de duas ou três rodas com mais de 130 centímetros de comprimento entre eixos.
Na fiscalização foi constatado que os condutores não possuíam habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou A (habilitação para conduzir motocicleta), bem como estavam sem capacete adequado.
Diante disso foi lavrado auto de infração de trânsito e remoção ao Pátio Municipal.
