A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 311 votos a 98, proposta que acaba com a saída temporária de presos em regime semiaberto, também conhecida como “saidinha”. O projeto era uma das demandas da bancada da segurança pública da Casa e considerado uma prioridade do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto segue para nova análise do Senado Federal, já que os deputados fizeram alterações em relação à versão aprovada pelos senadores em 2013. Durante a apreciação, apenas PT, PSB, Psol e PCdoB orientaram contra o avanço do texto.
Em função da dificuldade para aprovar o requerimento de urgência do projeto que veio do Senado e tratava do fim da "saidinha", o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recorreu a uma manobra e apensou a proposta a texto que já tinha a tramitação acelerada e estabelece a exigência de exame criminológico para a concessão do benefício.
Atualmente, a lei permite que sejam contemplados presos em regime semiaberto com bom comportamento e que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, caso sejam condenados apenas uma vez, ou um quarto da pena, se forem reincidentes. Com prazo de até sete dias, o benefício é concedido até cinco vezes por ano.
A versão aprovada pelo Senado restringia as saídas a uma vez por ano e daria autorização a presos primários. Em seu parecer aprovado nesta quarta, o deputado Capitão Derrite (PL-SP) acaba com qualquer possibilidade de saída dos detentos. Para ele, o benefício “prejudica o combate ao crime”, já que “grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão foram dos estabelecimentos penais” durante as “saidinhas”.
Ao abordar o tema original tratado no projeto aprovado pelos senadores em 2013, Derrite propôs, em seu relatório, que os presos só poderão ter direito à progressão de regime após resultado de um exame criminológico e se tiverem boa conduta carcerária.
Durante a sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, elogiou o parecer de Derrite e disse que a proposta é oportunidade de dar resposta efetiva à criminalidade. “Já tivemos esse debate por aqui. Em 2017, demos um passo adiante e reduzimos o número de saídas temporárias. E hoje avançamos mais. É hora de acabar com esse benefício que só privilegia o vagabundo”.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) comemorou a votação da proposta e disse que “não dá mais para tolerar [o benefício da saidinha]”. “Nunca deveria ter sido tolerado. Quantas vidas teriam sido poupadas?”, questionou. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou as condições das prisões superlotadas e lembrou da necessidade de ressocializar os detentos. “Quem cometeu o crime tem que pagar por isso, mas há que se interromper a trajetória criminosa. Há que se possibilitar a reintegração à sociedade”, disse.
Fonte:Valor Ecônomico
