Mesmo possuindo ficha com 16 processos criminais, o homem teve o registro como CAC autorizado após apresentar documentos
O Exército assumiu que não houve objeção na aprovação do Certificado de Registro como Caçador e Atirador Esportivo (CAC) de um homem que comprava fuzis para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Metrópoles, nesta sexta-feira (22/7).
O suspeito se registrou como CAC utilizando certidão negativa de antecedentes criminais na 2ª instância, obtida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e declaração de idoneidade ideológica falsa. Entretanto, na 1ª instância (não exigida pelo Exército), o homem possuía 16 processos criminais.
“Toda a documentação requerida para a entrada do processo foi verificada. Assim, seguindo o princípio da legalidade, as informações prestadas acerca da idoneidade e da documentação referente aos antecedentes criminais são de responsabilidade do interessado”, declarou o Exército.
Após a divulgação do caso, o Exército afirmou que cancelou o registro de CAC.
“Em consonância ao normativo legal que regula o assunto, o CR foi imediatamente suspenso após o recebimento das informações sobre o caso e, posteriormente, definitivamente cancelado”, disse o Exército em nota.
“O cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, reforçou.
O suspeito obteve a autorização em junho de 2021. No último dia 14, a Polícia Federal apreendeu sete fuzis e um carro de luxo em sua residência.
Fonte: Metrópoles