MPF pede que valor do passaporte diminua para os brasileiros

  • BRASIL -
  • 31/08/2021
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Quem precisa obter um passaporte atualmente tem que pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor cobrado pela União excede em quase 350% o custo do documento. É que a emissão pela Casa da Moeda do Brasil fica em R$ 70,78, englobando todos os serviços. Por causa da cobrança abusiva, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de redução do valor para R$ 71.


 


Para o MPF, a forma atual de cobrança é inconstitucional, confiscatória e elitiza o documento, pois impede os cidadãos de baixa renda de terem acesso. A ação pede ainda que a União promova o ressarcimento dos cidadãos nos últimos 5 anos, e que declare, anualmente, para fins de transparência, os valores envolvidos na prestação do serviço para composição da taxa de emissão de passaporte.


 


À esquerda foto de mão com um passaporte brasileiro na cor azul. Acima texto marrom escrito "MPF vai à Justiça contra taxa de emissão de passaporte" e a direita da foto escrito "Valor de R$ 257,25 é considerado abusivo".



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